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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 02/04/2024, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0031030-48.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031030-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0809863-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00296280 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGDO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE BV EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COÖPERATIEF U.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADMJUD: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092965-89.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092965-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010283-03.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00897754 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096741-97.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096741-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807179-63.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00936891 AGTE: JOAO PEDRO PORTILHO FALCI MIRANDA ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: GABRIEL JARDIM MOREIRA AGDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0099158-23.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099158-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0059658-55.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961400 AGTE: ARNOR DE LIMA JUNIOR AGTE: LUCAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: SIT SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TECNICAS S A ADVOGADO: JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0125225-47.2008.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0125225-47.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0125225-47.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00775843 APTE: MIRAMAR COMPANIA NAVIERA S A APTE: ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO ADVOGADO: MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES ADVOGADO: FABIANA SIMOES MARTINS APDO: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA ADVOGADO: EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0011247-54.2013.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0011247-54.2013.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011247-54.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00344066 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0036226-90.2019.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0036226-90.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036226-90.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00935407 APTE: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA APTE: ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA ARARIPE ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: ROGÉRIO ALVES GONÇALVES APDO: KARLA RODRIGUES DE MELO GONÇALVES ADVOGADO: WILSON PEREIRA BARBOSA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0132894-97.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0132894-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM FAMÍLIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0132894-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00176079 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146902-79.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0146902-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0146902-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00942260 APELANTE: REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO APELADO: PBKIDS BRIQUEDOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0007085-18.2010.8.19.0055
010. APELAÇÃO 0007085-18.2010.8.19.0055 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007085-18.2010.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00005315 APELANTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD ADVOGADO: CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS APELADO: CONDOMINIO PONTA GROSSA ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI APELADO: ORECILDO FERREIRA CALDAS ADVOGADO: CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0009251-28.2021.8.19.0058
011. APELAÇÃO 0009251-28.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009251-28.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00043212 APELANTE: ANISIO DE SOUZA ROSA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES APELADO: JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0036007-17.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0036007-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0036007-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103433 APELANTE: ALAN PATRIK DE PAULA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0242032-62.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0242032-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0242032-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103434 APELANTE: ALAN PATRIK DE PAULA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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